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Samuel França

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Sobre mim

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI (2019), Especialista em Direito Público com ênfase em Administração Pública pela Faculdade do Cerrado Piauiense - FCP (2019). Especializando em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Graduado em Matemática pelo Instituto Federal do Piauí - IFPI (2014). Atualmente é Servidor Público Municipal ocupando o cargo de Operador de Sistemas de Informática e Membro da Central de Licitações Públicas - CLP da Prefeitura Municipal de Corrente-PI. Trabalhou como Secretário de Administração na Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí-PI. Tem experiência na área de Administração Pública e em Licitações Públicas
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Publicações

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Artigo · há 8 anos

Arma de Fogo: Saiba a diferença entre os termos “porte” e “posse".

Arma de Fogo: Saiba a diferença entre os termos “porte” e “posse".

Quando o assunto é arma de fogo surgem algumas dúvidas recorrentes quanto a diferença entre os termos “ posse de arma de fogo” e “ porte de arma de fogo” . Entender a diferença entre esses termos é...

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Arma de Fogo: Saiba a diferença entre os termos “porte” e “posse".

Samuel França · há 8 anos

Verdade Orismar. É lamentável.

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Comentário · há 8 anos

Arma de Fogo: Saiba a diferença entre os termos “porte” e “posse".

Samuel França · há 8 anos

Olá Elicio, obrigado pela sua contribuição para enriquecer esse debate. No entanto, não podemos generalizar que o porte tem abrangência em todo o território nacional. É certo que, em regra, o porte é concedido com abrangência nacional. Porém, devido à discricionariedade na concessão, o porte poderá ser concedido com limitação territorial, conforme o texto do art. 10, parágrafo 1º, do estatuto do desarmamento. Por exemplo, suponhamos que um cidadão requera o porte de armas demonstrando que exerce uma atividade de risco em determinado Estado, o Delegado pode entender que ele somente necessite portar a arma no respectivo Estado e, em consequência disso, limitar o porte somente ao território do Estado. Dessa forma, caso ele porte a arma fora da abrangência territorial determinada pela Polícia Federal estará cometendo o crime de porte ilegal de arma. Em outras palavras, nem todo porte tem abrangência nacional. Abraço.

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Comentário · há 8 anos

Arma de Fogo: Saiba a diferença entre os termos “porte” e “posse".

Samuel França · há 8 anos

Newton, isso é verdade. A briga dos "armamentistas" é exatamente contra a discricionariedade dos delegados da polícia federal, pois ainda que o cidadão cumpra todos os demais requisitos, pode ter o seu direito negado sem uma justificativa plausível. Na minha opinião isso precisar ser mudado, dever ser um ato vinculado, ou seja, uma vez cumpridos os requisitos estabelecidos pela lei, o pedido não pode ser negado.

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Comentário · há 7 anos

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Cristiane Klein · há 9 anos

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